DECRETO
Nº 072, DE 27 DE MAIO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso das atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 14.756/1999,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto
nº 064/2000, datado de 05/10/2000, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica
aposentada, a partir de 08/12/1999, a servidora SOLANGE ELIZABETH RAVARA,
Professor “C”, código TS-1.1.08, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com os Artigos 126, § 2º
e Art. 240, inciso I da Lei Complementar nº
01/94, com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 08 (oito) anos, 07
(sete) meses e 08 (oito) dias.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto
nº 064/2000.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 27
de maio de 2002.
ALOIZIO SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.