DECRETO
Nº 75, DE 11 DE JULHO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4.274/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme
especificação abaixo:
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05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 114 |
15.000,00 |
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SUB-TOTAL |
30.000,00 |
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06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0010.2.0002 - Administração de Serviços
Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 171 |
20.000,00 |
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SUB-TOTAL |
20.000,00 |
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10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
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10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
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25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria dos Sistemas de
Iluminação Pública |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 525 |
80.000,00 |
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SUB-TOTAL |
80.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
115.000,00 |
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Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta das
anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), a saber:
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05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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20.606.0075.1.0003 - Incentivo a Piscicultura |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Outros Mat. De Consumo F. 93 |
5.000,00 |
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Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 140 |
10.000,00 |
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SUB-TOTAL |
30.000,00 |
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06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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09.271.0371.2.0262 - Obrigações Patronais Serv. de
Cariacica |
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Fonte 001 - 3.1.90.13.01 |
FGTS F. 147 |
20.000,00 |
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SUB-TOTAL |
20.000,00 |
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10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
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10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
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25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria dos Sistemas de
Iluminação Pública |
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Fonte 001 - 3.3.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 536 |
80.000,00 |
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SUB-TOTAL |
80.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES
115.000,00 |
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 11 de julho de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.