DECRETO
Nº 081, DE 06 DE JULHO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 5.756/1999;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica retificado o art. 1º do Decreto n.° 150/99,
de 08 de julho de 1999, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1°
Fica aposentada, a partir de 07/05/1999, a servidora ESOLINA GUIMARÃES NUNES,
ocupante do cargo efetivo de servente, Código CM - 9.1.13, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço de 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias.”
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a
data de vigência do Decreto n.° 150, de 08 de julho
de 1999.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 06 de julho de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.