DECRETO
Nº 085, DE 28 DE MAIO DE 1997
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Nº 2.722/97,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 28/05/97, o funcionário DARCY
RODRIGUES CARDOSO, Agente Fiscal, código TF-5.1.15, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C”, do Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 31 (trinta e um) ano, e 04 (quatro) meses
e 24 (vinte e quatro) dias.
Artigo 1º Fica
aposentado, a partir de 28/05/97, o funcionário DARCY RODRIGUES CARDOSO, Agente
Fiscal, código TF-5.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo
com o artigo 240, inciso III, letra “C”,
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 31 (trinta e um) anos e 20
(vinte) dias. (Redação dada pelo Decreto nº
216/1998)
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de maio de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.