DECRETO Nº 087, DE 13 DE JUNHO DE 2002

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro de 2002;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.955.000,00 (dois milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 – Gabinete do Prefeito

02.01 – Gabinete do Prefeito

0412200102.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.99

F – 83.5 – Outros

20.000,00

2575200121.001 – Projeto Reluz

 

4.4.90.51.00

F – 104.1 – Obras e Instalações

50.000,00

2575200121.075 – Expansão e Melhoria no Sistema de Iluminação Pública

4.4.90.51.00

F – 105.4 – Obras e Instalações

800.000,00

SUB-TOTAL

870.000,00

 

04.00 – Procuradoria Geral

04.01 – Procuradoria Geral

0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos

4.4.90.52.00

F – 142.3 – Equipamento Material Permanente

10.000,00

SUB-TOTAL

10.000,00

 

06.00 – Secretaria Municipal de Administração

06.01 – Secretaria Municipal de Administração

0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos

4.4.90.52.00

F – 142.3 – Equipamento Material Permanente

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

07.00 – Secretaria Municipal de Finanças

07.01 – Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.007 – Manutenção Serviços Administrativos

4.4.90.52.00

F – 283.3 – Equipamento e Material Permanente

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos

3.3.90.39.99

F – 374.8 – Diversos Serviços e Encargos

250.000,00

1030101311.014 – Implantação e Execução PCAS/PSF

3.3.90.39.99

F – 377.7 – 2/2 – Diversos Serviços e Encargos

200.000,00

1030101321.015 – Construção de Unidades de Saúde

4.4.90.51.00

F – 398.4 – 2/2 – Obras e Instalações

300.000,00

1030101322.065 – Manutenção/Unidades de Saúde

4.4.90.52.00

F – 411.6 – 2/2 – Equip. Material Permanente

50.000,00

1030401362.077 – Vigilância Sanitária e Serviços

4.4.90.52.00

F – 415.8 – 2/2 – Equip. Material Permanente

20.000,00

SUB-TOTAL

820.000,00

 

09.00 – Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

0412200102.078 – Manutenção da Secretaria

4.4.90.52.00

F – 484.4 – Equip. e Material Permanente

35.000,00

SUB-TOTAL

35.000,00

 

10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

0412200102.007 – Manutenção dos Serviços Administrativos

3.3.90.39.99

F – 511.5 – Diversos Serviços e Encargos

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.01 – Secretaria Municipal de Educação

0412200102.078 – Manutenção da Secretaria

3.3.90.39.99

F – 596.6 – Diversos Serv. e Encargos

100.000,00

4.4.90.52.00

F – 631.8 – Equip. Material Permanente

50.000,00

1236501992.105 – Manutenção de Creches

3.3.90.39.99

F – 604.6 – Diversos Serviços e Encargos

50.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.02 – Fundo de Ensino Fundamental Municipal de Cariacica

1236102001.051 – Aquisição Manu. Cons. Inst. e Fundam.

4.4.90.51.00

F – 667.7 – Obras e Instalações

300.000,00

4.4.90.52.00

F – 668.0 – Equip. Material Permanente

250.000,00

1236102002.023 – Administração de Recursos Humanos – Ens. Fund.

3.3.90.39.99

F – 666.4 – Diversos Serviços e Encargos

200.000,00

SUB-TOTAL

750.000,00

 

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0412200102.007 – Manutenção dos Serviços Administrativos

3.3.90.39.99

F – 795.1 – Diversos Serviços e Encargos

30.000,00

4.4.90.52.00

F – 812.5 – Equip. Material Permanente

20.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

16.00 – Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

16.01 – Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

2781202312.132 – Promoção Difus. Manifest. Apoio

3.3.90.39.24

F – 854.9 – Promoções Artísticas/Culturais

100.000,00

SUB-TOTAL

100.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.955.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente no valor de R$ 2.955.000,00 (dois milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), a saber:

 

02.00 – Gabinete do Prefeito

02.01 – Gabinete do Prefeito

2775200121.001 – Projeto Reluz

4.4.90.51.00

F – 104.1 – Obras e Instalações

370.000,00

SUB-TOTAL

370.000,00

 

04.00 – Procuradoria Geral

04.01 – Procuradoria Geral

2884600008.001 – Precatórios Judiciais

3.3.90.91.00

F – 141.0 – Sentenças Judiciais

2.335.000,00

SUB-TOTAL

2.335.000,00

 

09.00 – Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

1545101511.079 – Construção do Centro Olímpico de Cariacica

4.4.90.51.00

F – 442.0 – 2/2 – Obras e Instalações

200.000,00

1551201531.026 – Obras de Macro/Micro Drenagem

4.4.90.51.00

F – 466.6 – Obras e Instalações

50.000,00

SUB-TOTAL

250.000,00

TOTAL

2.955.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 13 de Junho de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.