DECRETO
Nº 088, DE 2 DE JUNHO DE 1997
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e conforme Processo nº 2.409/97,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/06/97, a funcionária “MARIA
CARMEM AZEVEDO PATROCÍNIO”, Assistente Social, código TS-1.5.13, do Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo
240, item III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Artigo 1º Fica
aposentada, a partir de 02/06/97, a funcionária “MARIA CARMEN AZEVEDO PATROCÍNIO”,
Assistente Social, código TS-1.5.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo,
de acordo com o artigo 240, item III, letra
“c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica,
com proventos proporcionais ao tempo de serviço. (Redação
dada pelo Decreto nº 196/1998)
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 02 de junho de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.