DECRETO Nº 090, DE 01 DE AGOSTO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 6.466/01;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentado, a partir de 04/07/2001, o funcionário GILMAR PINTO PESTANA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tributação, código TF - 4.5.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com artigo 40, Inciso I, da Constituição Federal, art. 240, inciso I, da Lei Complementar nº 001/94 e art. 40, da Lei Complementar n° 002/94, com proventos proporcionais ao Tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 04 de julho de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 01 de agosto de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.