REPRISTINADO PELO DECRETO Nº 134/2001

 

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11/2001

 

DECRETO Nº 094, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº 19.658/00;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica transferido para a Secretaria Municipal de Educação o gerenciamento e a manutenção de 03 (três) ônibus da Secretaria Municipal de Agricultura, destinados ao transporte escolar da zona rural.

 

Artigo 2º Os três veículos serão utilizados no transporte escolar de alunos da Rede Municipal e Estadual, que residem em locais de difícil acesso.

 

Artigo 3º O itinerário a ser cumprido pelos veículos passa a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Artigo 4º As despesas decorrentes da manutenção dos veículos tratados por este Decreto, correrão por conta dos Recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação.

 

Artigo 5º Este decreto entra em vigor na presente data.

 

Artigo 6º Revoga-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 21 de Dezembro de 2000.

 

JOSCELINO MIGUEL DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.