DECRETO Nº 096, DE 12 DE JUNHO DE 1997

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 5.778/96,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11/03/97, a funcionária ZÉLIA TEIXEIRA FRANKLIN MENDES, Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, Letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 26 (vinte e seis) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias.

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11/03/97, a funcionária ZÉLIA TEIXEIRA FRANKLIN MENDES, Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os art. 243, § 1°, 244, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 26 (vinte e seis) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 146/1999)

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 11/03/97, revogando as disposições do Decreto nº 055 de 22.04.97.

 

 

Cariacica (ES), 12 de junho de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.