DECRETO Nº 096, DE 15 DE AGOSTO DE 2001

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 13.638/1997;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 095/98, datado de 06 de Maio de 1998, que passa a ter a seguinte redação:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 126, parágrafos 1° e 2° e art. 240, inciso I, da Lei complementar n.° 01/94 (Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias.

 

Artigo 1º Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 126, parágrafo 1° e 2° e art. 240, inciso I, da Lei Complementar n° 01/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 21/2005)

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto n° 095/98, de 06 de Maio de 1998.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 30 de Março de 1998. (Redação dada pelo Decreto nº 21/2005)

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 15 de agosto de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.