DECRETO
Nº 096, DE 15 DE AGOSTO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o processo n.° 13.638/1997;
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 095/98,
datado de 06 de Maio de 1998, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica aposentada, a funcionária
EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 126, parágrafos 1° e 2° e
art. 240, inciso I, da Lei complementar n.° 01/94 (Estatuto do Servidores Públicos
Civis do Município de Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de
Serviço de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL
BARRETO SOAVE, Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder
Executivo, de acordo com o artigo 126, parágrafo 1° e 2° e art. 240, inciso I,
da Lei Complementar n° 01/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06
(seis) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias. (Redação dada pelo Decreto
nº 21/2005)
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os
seus efeitos à data de vigência do Decreto n° 095/98,
de 06 de Maio de 1998.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 30
de Março de 1998.
(Redação dada pelo Decreto nº 21/2005)
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 15 de agosto de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.