LEI N° 687, DE 9 DE JUNHO DE 1976
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz
saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica declarado
de “UTILIDADE PÚBLICA” para todos os efeitos legais, “PIAUI ESPORTE CLUBE”,
fundado em 16 de novembro de 1973, com Sede na Rua Chile, nº 74, em Jardim
América, município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para
todos os efeitos legais, o PIAUIENSE ESPORTE CLUBE, fundado em 16 de novembro
de 1973, com Sede na Rua Chile, nº 34, em Jardim América, Município de
Cariacica, Estado do Espírito Santo. (Redação
dada pela Lei n° 706/1976)
Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Cariacica, 09 de junho
de 1976.
VICENTE
SANTÓRIO FANTINI
Prefeito
Municipal
Publicada e Registrada no Departamento de
Administração, em 09 de junho de 1976.
LUIS
CARLOS MELO
Departamento
de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.