LEI N° 706, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faz
saber: que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º O Art.
1º da Lei nº 687/76 de 09 de junho de 1976 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE
PÚBLICA, para todos os efeitos legais, o PIAUIENSE ESPORTE CLUBE, fundado em 16
de novembro de 1973, com Sede na Rua Chile, nº 34,
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 23 de setembro de 1976.
VICENTE
SANTÓRIO FANTINI
Prefeito
Municipal
Publicada e Registrada no Departamento de
Administração, em 23 de setembro de 1976.
LUIS
CARLOS MELO
Departamento
de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.