PORTARIA
Nº 182, DE 20 DE JULHO DE 2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Cariacica,
RESOLVE:
Artigo 1º Nomear
os conselheiros titular e suplente, do segmento de Pais de Alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino de Cariacica, para compor a Câmara do
Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da
Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme
preceitua o Art. 24, § 1°, inciso IV, e o Art. 37 da Lei 11.494 de 20 de junho
de 2007 e Lei municipal 4.701/2009, com término de
mandato igual aos demais conselheiros nomeados através da PORTARIA/GP/N° 136/2009.
Do segmento de Pais
de alunos:
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Nº |
Cargo |
Conselheiro nomeado em 21/07/2009 |
Conselheiro substituído |
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01 |
Titular |
Maria Dajuda Santos Lacerda |
Gilberto da Costa Lima |
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02 |
Suplente |
Antônio Valdecir Alves dos Santos |
Laurindo da Rocha |
Artigo 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 20 de julho de
2009.
HELDER IGNÁCIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.