O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARIACICA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Art.90, inciso IX da Lei Orgânica do
Município de Cariacica;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Educação de Cariacica - COMEC, conforme prevê a Lei 4.701/2009, com término de mandato igual aos demais conselheiros nomeados através da PORTARIA/GP/Nº.113/2009.
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Do
segmento de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino
de Cariacica |
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Nº |
Cargo |
Conselheira
eleita em 25/11/2010 |
Conselheira
substituída |
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01 |
Titular |
Maria da Penha Barbosa |
Maria Dajuda Santos Lacerda |
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Do
segmento de Servidores Administrativos das Unidades
Municipais de Ensino Público de Cariacica |
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Nº |
Cargo |
Conselheiras
eleitas em 01/03/2011 |
Conselheiras
substituídas |
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01 |
Titular |
Elisangela Nascimento de Moura Barreto |
Raquel Rocha Teixeira |
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02 |
Suplente |
Janete Facco Loyola |
Irani Oliveira da Silva de Oliveira |
Art. 2º Nomear a conselheira titular, do segmento de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cariacica e conselheira titular e suplente do segmento de Servidores Administrativos das Unidades Municipais de Ensino Público de Cariacica, para compor a Câmara do Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme preceitua o Art. 24, §1º, inciso IV, e o Art. 37 da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 e Lei municipal 4.701/2009, com término de mandato igual aos demais conselheiros nomeados através da PORTARIA/GP/Nº.136/2009.
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Do
segmento de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino
de Cariacica |
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Nº |
Cargo |
Conselheira
eleita em 25/11/2010 |
Conselheira
substituída |
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01 |
Titular |
Maria da Penha Barbosa |
Maria Dajuda Santos Lacerda |
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Do
segmento de Servidores Administrativos das Unidades
Municipais de Ensino Público de Cariacica |
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Nº |
Cargo |
Conselheiras
eleitas em 01/03/2011 |
Conselheiras
substituídas |
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01 |
Titular |
Elisangela Nascimento de Moura Barreto |
Raquel Rocha Teixeira |
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02 |
Suplente |
Janete Facco Loyola |
Irani Oliveira da Silva de Oliveira |
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 02 de março de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.