revogado pelo decreto
nº 164/2025
DECRETO Nº
197, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo
90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica
Municipal, bem como o previsto no artigo
87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º O artigo
56-A da Lei nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 56-A
.................................................................................
.................................................................................................
Parágrafo único. ......................................................................
1.
Gabinete do Secretário:
a) Assessoria Técnica;
b) Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro;
c) Assessoria Especial de Engenharia e Obras;
d) Gerência de Acompanhamento de Contratos de Serviços Urbanos:
I - Coordenação de Acompanhamento de Contratos e Serviços.
2. Subsecretaria Municipal de Serviços:
I - Gerência de Iluminação Pública:
a) Coordenação de Iluminação Pública.
II - Gerência de Serviços Públicos:
a) Coordenação de Serviços Públicos;
b) Coordenação de Coleta Seletiva;
c) Coordenação de Limpeza Pública;
d) Coordenação de Administração de Necrópoles;
e) Coordenação de Administração de Praças e Logradouros.
3. Subsecretaria Municipal de Conservação Pública:
a) Gerência de Conservação de Parques.
b) Gerência de Conservação:
c) Coordenação de Manutenção de Vias Pavimentadas
d) Coordenação de Manutenção de Vias não Pavimentadas;
e) Coordenação de Manutenção de Regional 1
f) Coordenação de Manutenção de Regional 2.”
Art. 2º As atribuições das
unidades organizacionais citadas no artigo 1º deste Decreto são aquelas
constantes no Decreto
nº 20/2019.
Art. 3º O cargo de Assessor
para Assuntos Técnicos e Administrativos, símbolo C-1, da Secretaria Municipal
de Serviços, fica transformado em Assessor
Técnico, símbolo C-1.
Art. 4º Fica aprovado o
organograma da Secretaria Municipal de Serviços constante no Anexo Único deste
Decreto.
Art. 5º Fica revogado o
artigo
6º da Lei nº 6.318/2022.
Art. 6º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 18 de setembro de 2023.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR
Prefeito Municipal
MARCOS PAULO ARANDA
Secretário Municipal
de Serviços
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
