REVOGADO PELO DECRETO Nº 46A/2000

DECRETO Nº 104, DE 19 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 2.327/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 063/98, de 23.04.98, que concedeu aposentadoria a Funcionária MARIA HECHER MOREIRA, que passa a ter o tempo de serviço com proventos integrais, com base no art. 240, inciso III, letra “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.

Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.

Cariacica (ES), 19 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.