DECRETO Nº 113, DE 07 DE AGOSTO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 11.120/1999,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 026/2000, de 23/02/2000, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica aposentado a partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS – 9.1-11, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 026/2000, de 23 de fevereiro de 2000.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 024/2001, de 01 de março de 2001.

Cariacica (ES), em 07 de agosto de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.