REVOGADO PELO DECRETO Nº 154/1997

DECRETO Nº 146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 4.751/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 16/12/96, o servidor comissionado EDMAR MAUSA DOS SANTOS, padrão CC-1, do Gabinete do Prefeito, de acordo com o artigo 240, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de dezembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.