DECRETO Nº 017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 0.986/1997;

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 161/1997, datado de 24 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 13/02/1997, a funcionária SONIA MARIA BARROS PEREIRA, Professora “A”, Código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Pode Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, alínea “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Cíveis do Município de Cariacica (Lei Complementar nº 001/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 161/1997, de 24 de novembro de 1997.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 22 de fevereiro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.