DECRETO Nº 193, DE 14 DE AGOSTO DE 1998

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 8.419/98.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentado a partir de 29/06/1998, a servidora IVA IZIDORO BARBOSA, servente, código CM 9.1.08, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “D”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pelo Decreto nº 104/2006)

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 29.06.98, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 14 de agosto de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.