DECRETO Nº 200, DE 27 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os processos nºs 15.404/97 e 4.278/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/04/98, a funcionária, ANA MARIA DO NASCIMENTO, Professor “A”, código CM 4.1.09, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 131 § único, 240, Inciso I e 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo à 02/12/97, revogadas as disposições em contrário. (Redação dada pelo Decreto nº 65A/2000)

Cariacica, 27 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.