DECRETO
Nº 21, DE 21 DE MARÇO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de
Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 13.638/1997,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado os arts. 1° e 2º do Decreto n° 096/2001, datado de 15 de
Agosto de 2001, que passa a ter as seguintes redações:
“Art. 1º Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE,
Professora “A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com o artigo 126, parágrafo 1° e 2° e art. 240, inciso I, da Lei
Complementar n° 01/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica), com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06 (seis) anos,
01 (um) mês e 07 (sete) dias.”
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 30 de Março de
1998.
Artigo 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 21 de março de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.