DECRETO Nº 235, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 12.571/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/09/98, a funcionária FREDERICA IDA PAGUNG, Merendeira, código CM-9.2.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “a”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 254/1999)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/09/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 04 de novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.