DECRETO N° 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 12.571198.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o Decreto n° 235/98, de 04/11/98, concedendo aposentadoria à funcionária FREDERICA IDA PAGUNG, onde se lê Art. 240, inciso III, letra “c”, leia-se Art. 240, inciso III, letra “a”.

 

Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.

                   

Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.