DECRETO Nº 029, DE 17 DE MARÇO DE 1998

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 2.355/97;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/07/97, a funcionária MARIA JOSÉ CAETANO SILVEIRA, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 01/07/97, revogando as disposições do Decreto nº 113/97.

 

Cariacica (ES), 17 de março de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.