DECRETO
Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 5246/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 17/03/2004, a
servidora FRANCISCA RODRIGUES SILVA ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 41/2003, com Proventos Proporcionais ao Tempo de
Serviço de 23 (vinte e três) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia. (Redação
dada pelo Decreto n° 134/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 17 de março de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.