DECRETO Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 20.652/2002,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 25/04/2003, a servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos  proporcionais ao tempo de contribuição de 21 (vinte e um) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 43/2006)

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo 02 de abril de 2003.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 25 de abril de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.