DECRETO
Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 20.652/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a partir de
25/04/2003, a servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de
“Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o Artigo 40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de
1988, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição de 21 (vinte e um) anos, 09 (nove) meses e 03 (três)
dias. (Redação dada pelo Decreto nº 43/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo 02 de abril de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 25 de abril de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.