DECRETO Nº 063, DE 23 DE ABRIL DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 2.327/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/03/98, a funcionária MARIA HECHER MOREIRA, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b” e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 104/1998)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 05/03/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de abril de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.