DECRETO Nº 064, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 08/12/1999, a servidora SOLANGE ELIZABETH RAVARA, Professor “C”, código TS-1.1.08, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com os Artigos 126, § 2º e Art. 240, inciso I da Lei Complementar nº 01/94, com proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 08 (oito) anos, 07 (sete) meses e 08 (oito) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 72/2002)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.