DECRETO
Nº 076, DE 13 DE JULHO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 13.8002003;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº
132/2003, datado de 24 de outubro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada, a partir de
24/10/2003, a servidora ZILDA MARIA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de
“Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como
Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com Proventos
Proporcionais ao Tempo de Serviço de 18 (dezoito) anos e 07 (sete) meses e 08
(oito) dias.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 13 de julho de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.