DECRETO Nº 81, DE 21 DE JULHO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 6.300/2003;

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 102/2003, datado de 04 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica aposentada, a partir de 04/09/2003, a servidora MARUZA NUNEZ INOCÊNCIO, ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e §5º da CF/88.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 21 de julho de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.