REVOGADO PELO DECRETO Nº 127/2006

 

DECRETO Nº 090, DE 24 DE AGOSTO DE 2006

 

DECLARA ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 90, inciso VIII, da Lei nº. 001 de 05 (cinco) de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo:

 

Art. 1º Fica declarada para fins de Utilidade Pública a posse e o domínio útil e pleno das áreas descritas no Anexo I.

 

Parágrafo Único. As áreas descritas no Anexo I deste Decreto se destinarão à construção da Avenida Alice Coutinho, localizada neste Município.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras se responsabilizará pelas questões executivas e a Procuradoria Geral do Município pelas providências jurídicas cabíveis, visando à legalização da documentação pertinente a esta desapropriação.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 24 de agosto de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

JOSÉ ANTÔNIO MUNALDI

Secretário Municipal de Obras

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

Proprietários e Descrição:

 

LOTEAMENTO AUTO DONA AUGUSTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE

QUADRA

PROPRIETARIO

CNPJ/CPF

FRENTE

FUNDOS

LADO DIREITO

LADO ESQUERDO

ÁREA(M2)

16

20

Marinalva R. Gonçalves Ribeiro

031.200.917-82

AV.ALICE COUTINHO

LOTE 23

LOTE 17

LOTE 15

11,41

17

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

24.243.302/0001-47

AV.ALICE COUTINHO

LOTE 22

LOTE 18

LOTE 16

54,19

18

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

24.243.302/0001-47

AV.ALICE COUTINHO

LOTE 21

LOTE 19

LOTE 17

103,82

19

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

24.243.302/0001-47

AV.ALICE COUTINHO

LOTE 21

LOTE 20

LOTE 18

176,21

20

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

24.243.302/0001-47

AV.ALICE COUTINHO

RUA

RUA

LOTE 19

371,00

21

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

24.243.302/0001-47

RUA PROJETADA

LOTE 22

RUA

LOTES 20/19/18

9,24

1

10

Obed Gonçalves

036.133.487-72

AV. ALICE COUTINHO

RUA

RUA

LOTE 2

29,53

17

10

Jacy Baptista Gonçalves

068.695.177-89

AV. ALICE COUTINHO

LOTES 3/4

LOTE 2

LOTE 16

17,89

ÁREA TOTAL LOTEAMENTO ALTO DONA AUGUSTA

773,29 m²

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTEAMENTO SÃO CONRADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LOTE

QUADRA

PROPRIETARIO

CNPJ/CPF

FRENTE

FUNDOS

LADO DIREITO

LADO ESQUERDO

ÁREA(M2)

23

B5

Hermes Ferreira Lemos

421.199.607-04

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 22

RUA

RUA

14,06

16

B7

Tereza Celia Souza Nazario

494.035.677-91

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 15

RUA

LOTE 17

69,62

17

B7

Universo Emp. Imob. Ltda

07.322.554/0001-54

AV. ALICE COUTINHO

LOTES14

LOTE 16

RUA

70,63

8

C17

Jose Luis de Souza

251.984.917-74

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 07

LOTE 09

RUA

67,03

9

C17

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-06

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 12

LOTE 10

LOTE 08 E 07

87,94

10

C17

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-06

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 12

LOTE 11

LOTE 09

59,26

11

C17

Sebastião Batista de Souza

196.054.397-00

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 12

RUA

LOTE 10

58,66

1

C7

Nivaldo Haase

216.801.207-00

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 02

RUA

LOTE 21 E 22

441,83

22

C7

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-06

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 21

LOTE 01

RUA

374,29

1

C6

Arnaldo F. Nascimento

364.162.907-15

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 02

RUA

LOTE 14

149,65

2

C6

Pedro Amaro Peroni Caldeiras

780.366.587-04

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 13

LOTE 03

LOTE 1

56,42

14

C6

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-06

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 13

LOTE 01

RUA

52,94

1

C5

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-07

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 45

RUA

LOTE 02

35,47

2

C5

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-08

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 44

LOTE 01

LOTE 03

18,68

13

C4

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-09

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 14 A

LOTE 12

RUA

28,08

2

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-10

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 47

LOTE 03

LOTE 01

9,14

3

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-11

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 46

LOTE 04

LOTE 02

31,76

4

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-12

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 45

LOTE 05

LOTE 03

36,7

5

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-13

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 44

LOTE 06

LOTE 04

41,36

6

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-14

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 43

LOTE 07

LOTE 05

41,67

7

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-15

AV. ALICE COUTINHO

LOTE 42

LOTE 08

LOTE 06

47,5

8

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-16

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 09

LOTE 07

44,06

9

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-17

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 10

LOTE 08

42,72

10

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-18

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 11

LOTE 09

47,82

11

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-19

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 12

LOTE 10

47,82

12

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-20

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 13

LOTE 11

47,82

13

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-21

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 14

LOTE 12

47,82

14

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-22

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 15

LOTE 13

47,82

15

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-23

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 16

LOTE 14

47,82

16

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-24

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 17

LOTE 15

47,82

17

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-25

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 18

LOTE 16

47,82

18

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-26

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 19

LOTE 17

47,82

19

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-27

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 20

LOTE 18

47,82

20

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-28

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 21

LOTE 19

47,82

21

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-29

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 22

LOTE 20

47,82

22

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-30

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 23

LOTE 21

47,82

23

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-31

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 24

LOTE 22

47,82

24

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-32

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 25

LOTE 23

47,82

25

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-33

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 26

LOTE 24

47,82

26

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-34

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 27

LOTE 25

47,82

27

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-35

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 28

LOTE 26

47,82

28

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-36

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 29

LOTE 27

47,82

29

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-37

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 30

LOTE 28

47,82

30

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-38

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 31

LOTE 29

47,82

31

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-39

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 32

LOTE 30

48,00

32

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-40

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 33

LOTE 31

48,00

33

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-41

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 34

LOTE 32

47,98

34

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-42

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 35

LOTE 33

47,98

35

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-43

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 36

LOTE 34

48,68

36

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-44

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 37

LOTE 35

61,22

37

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-45

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 38

LOTE 36

52,04

38

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-46

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 39

LOTE 37

52,03

39

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-47

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

LOTE 40

LOTE 38

52,02

40

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31.705.098/0001-48

AV. ALICE COUTINHO

RUA A

RUA

LOTE 39

38,46

ÁREA TOTAL LOTEAMENTO SÃO CONRADO

3380,10 m²

 

ANEXO II

 

Avaliação:

 

LOTEAMENTO ALTO DONA AUGUSTA

LOTE

QUADRA

PROPRIETARIO

ÁREA(M2)

R$/M2

 

16

20

Marinalva R. Gonçalves Ribeiro

11,41

300

 R$                3.423,00

17

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

54,19

300

 R$               16.257,00

18

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

103,82

300

 R$                31.146,00

19

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

176,21

300

 R$              52.863,00

20

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

371,00

300

 R$              111.300,00

21

20

Imobiliaria e Construtora Universal Ltda

9,24

300

 R$                2.772,00

1

10

Obed Gonçalves

29,53

300

 R$                8.859,00

17

10

Jacy Baptista Gonçalves

17,89

300

 R$                5.367,00

ÁREA TOTAL LOTEAMENTO ALTO DONA AUGUSTA

773,29 m²

 

R$                231.987,00

 

 

 

 

 

 

LOTEMENTO SÃO CONRADO

LOTE

QUADRA

PROPRIETARIO

ÁREA(M2)

R$/ M2

 

23

B5

Hermes Ferreira Lemos

14,06

100

 R$                 1.406,00

16

B7

Tereza Celia Souza Nazario

69,62

100

 R$                6.962,00

17

B7

Universo Emp. Imob. Ltda

70,63

100

 R$                7.063,00

8

C17

Jose Luis de Souza

67,03

100

 R$                6.703,00

9

C17

Santa Helena Empr. Ltda

87,94

100

 R$                8.794,00

10

C17

Santa Helena Empr. Ltda

59,26

100

 R$                5.926,00

11

C17

Sebastião Batista de Souza

58,66

100

 R$                5.866,00

1

C7

Nivaldo Haase

441,83

100

 R$               44.183,00

22

C7

Santa Helena Empr. Ltda

374,29

100

 R$              37.429,00

1

C6

Arnaldo F. Nascimento

149,65

100

 R$               14.965,00

2

C6

Pedro Amaro Peroni Caldeiras

56,42

100

 R$                5.642,00

14

C6

Santa Helena Empr. Ltda

52,94

100

 R$                5.294,00

1

C5

Santa Helena Empr. Ltda

35,47

100

 R$                3.547,00

2

C5

Santa Helena Empr. Ltda

18,68

100

 R$                 1.868,00

13

C4

Santa Helena Empr. Ltda

28,08

100

 R$                2.808,00

2

C3

Santa Helena Empr. Ltda

9,14

100

 R$                     914,00

3

C3

Santa Helena Empr. Ltda

31,76

100

 R$                 3.176,00

4

C3

Santa Helena Empr. Ltda

36,7

100

 R$                3.670,00

5

C3

Santa Helena Empr. Ltda

41,36

100

 R$                 4.136,00

6

C3

Santa Helena Empr. Ltda

41,67

100

 R$                 4.167,00

7

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,5

100

 R$                4.750,00

8

C3

Santa Helena Empr. Ltda

44,06

100

 R$                4.406,00

9

C3

Santa Helena Empr. Ltda

42,72

100

 R$                4.272,00

10

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

11

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

12

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

13

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

14

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

15

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

16

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

17

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

18

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

19

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

20

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

21

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

22

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

23

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

24

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

25

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

26

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

27

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

28

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

29

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

30

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,82

100

 R$                4.782,00

31

C3

Santa Helena Empr. Ltda

48,00

100

 R$                4.800,00

32

C3

Santa Helena Empr. Ltda

48,00

100

 R$                4.800,00

33

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,98

100

 R$                4.798,00

34

C3

Santa Helena Empr. Ltda

47,98

100

 R$                4.798,00

35

C3

Santa Helena Empr. Ltda

48,68

100

 R$                4.868,00

36

C3

Santa Helena Empr. Ltda

61,22

100

 R$                 6.122,00

37

C3

Santa Helena Empr. Ltda

52,04

100

 R$                5.204,00

38

C3

Santa Helena Empr. Ltda

52,03

100

 R$                5.203,00

39

C3

Santa Helena Empr. Ltda

52,02

100

 R$                5.202,00

40

C3

Santa Helena Empr. Ltda

38,46

100

 R$                3.846,00

ÁREA TOTAL LOTEAMENTO SÃO CONRADO

3380,10 m²

 

 R$            338.010,00

 

 

 

 

 

 

ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO SÃO CONRADO E ALTO DONA AUGUSTA

R$            4.153,39 m²

VALOR TOTAL DAS ÁREAS DESAPROPRIADAS DO LOTEAMENTO ALTO DONA AUGUSTA E SÃO CONRADO

 R$            569.997,00