REVOGADA PELA LEI Nº 4761/2010

REVOGADA PELA LEI N° 1.433/1983

 

Lei nº 1219, DE 30 DE JUNHO DE 1982

 

ALTERA AS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI Nº 857 DE 30/04/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PrefeitO Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona na forma da Lei Orgânica, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as Tabelas I, II e III anexas a presente Lei, em substituição àquelas criadas pela Lei nº 857/79, incluindo na Tabela respectiva o padrão de vencimento do cargo criado pela Lei nº 1.000 de 17 de outubro de 1980.

 

Art. 2º Ficam alterados o inciso I e o parágrafo único, do artigo 17, da Lei nº 857/79, que passarão a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela Lei n° 1.432/1983)

 

Art. 17...

 

I - Tenha prestado serviço exclusivamente ao Município, considerado como tal, inclusive, o tempo averbado na forma do parágrafo 1º, do artigo 100, da Lei Estadual nº 3.200 de 30 de Janeiro de 1978”. (Revogado pela Lei n° 1.432/1983)

 

Parágrafo Único - Cada avanço de estágio corresponderá a um percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento da carreira inicial”. (Revogado pela Lei n° 1.432/1983)

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em Vigor a partir de 1º de julho de 1982.

 

Cariacica (ES), 30 de junho de 1982.

 

WAGNER DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 30 de junho de 1982.

 

ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.

 

TABELA I

 

QUADR0 PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CÓDICO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO(1,0O)

QUANTITATIVO

 

CA-1.1.00

CA-2.1.00

CA-2.2.00

CA-3.1.00

CA-4.1.00

CA-4.2.00

CA-5.1.00

CA-6.1.00

CA-6.2.00

a) Carreira administrativa-Código: CA

Recepcionista

Arquivista

Aux. de Escritório

Escriturário

Motorista

Escriturário Datilógrafo

Aux. Administrativo

Of. Administrativo

Ass. Administrativo

 

17.000

18.400

18.400

20.500

28.300

28.300

33.100

47.500

47.500

 

4

4

6

35

1 (*)

45

80

20

20

 

TA-1.1.00

TA-2.1.00

TR-3.1.00

TA-4.1.00

TA-5.1.00

TA-6.1.00

TA-7.1.00

TA-7.2.00

TA-7.3.00

TA-7.4.00

b) Carreira Técnica Auxiliar - Códico: TA

Fiscal de Posturas

Calculista

Cadastrador

Analista de Cadastro

Fiscal de Obras

Analista de Projeto

Desenhista

Topógrafo

Téc. em Serv. Urbanos

Aux. de Veterinário

 

20.500

21.600

22.850

24.050

24.300

25.250

46.300

46.300

46.300

46.300

 

8

6

10

3

50

3

5

2

3

2

 

TS-1.1.00

TS-1.2.00

TS-1.3.00

TS-1.4.00

TS-1.5.00

TS-1.6.00

TS-1.7.00

c) Carreira Técnica Superior - Código: TS

Veterinário

Administrador

Contador

Economista

Advogado

Engenheiro

Médico

 

84.200

84.200

84.200

64.200

64.200

84.200

84.200

 

1

5

1

2

10

6

8

 

TF-1.1.00

TF-2.1.00

TF-2.2.00

TF-3.1.00

TF-3.2.00

TF-4.1.00

d) Carreira Técnica Financeira - Código: TF

Aux. de Fiscalização

Agente Fiscal

Téc. em Contabilidade

Fiscal de Rendas

Téc. em Prog. Financeira

Auditor

 

24.050

48.100

46.100

60.150

60.150

84.200

 

4

35

5

37

2

8

 

Cx-1.1.00

CX-2.1.00

CX-2.2.00

CX-2.3.00

CX-3.1.00

CX-4.1.00

CX-5.1.00

CX-6.1.00

CX-6.2.00

CX-7.1.00

CX-7.2.00

CX-7.3.00

CX-8.1.00

CX-8.2.00

CX-9.1.00

CX-10.1.00

e) Carreirra Auxiliar - Código: CX

Contínuo

Prof. de Datilografia

Prof. de Corte e Costura

Aux. de Bibliotecário

Aux. de Almoxarife

Professor de 1º Grau

Aux. de Secretaria

Almoxarife

Bibliotecário

Coord. de 1º e 2º Graus

Orientador Educacional

Assistente Social

Secretário Adjunto da SME

Protocolista

Coordenador de Disciplina

Coordenador Administrativo

 

17.000

19.500

19.500

19.500

20.500

21.000

24.050

25.850

25.850

28.260

28.260

28.260

29.460

29.460

46.300

60.120

 

4

5

4

3

3

380

8

2

1

6

6

2

6

2

3

3

 

(*) Cargo a ser extinto do Quadro Permanente, quando ocorrer a Vacância.

 

TABELA II

 

CARG0S DE PROVIMENTO EM COMISSÃ0

 

CLASSIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

DEN0MINAÇÃO

VENCIMENTO(1,00)

CPC-0.0

CPC-1.0

CPC-1.1

CPC-2.0

CPC-2.1

CPC-2.2

CPC-2.3

CPC-2.4

CPC-2.5

CPC-2.6

CPC-3.0

CPC-3.1

CPC-4.1

CPC-4.1

CPC-9.7

CPC-9.8

CPC-10.0

CPC-10.1

1

8

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

10

1

Superintendente Geral

Secretários Municipais

Procurador Geral

Diretor da Divisão de Planejamento Físico

Diretor da Divisão de Planejamento Econômico

Diretor da Divisão de Receita

Diretor da Divisão de Contabilidade

Diretor da Divisão de Controle e Construção

Diretor da Diviso de Construção

Diretor da Divisão de Pessoal

Diretor da Divisão de Seviço Médico Odontológico

Diretor da Divisão de Ensino Municipal

Sub-procurador

Diretor da Divisão de Patrimônio e Transporte

Chefe da Seção de Controle Racial

Chefe da Seção de Instalações e Alimentação

Chefe de Seções de Apoio Administrativo

Chefe da Seção de Vigilância

87.200

116.700

102.200

102.200

87.200

87.200

87.200

87.200

67.200

87.200

81.200

81.200

72.200

72.200

42.100

42.100

39.100

39.100

 

TABELA III

 

CARGOS DE ENCARREGATURA DE SERVIÇOS

 

CLASSIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

DEN0MINAÇÃO

VENCIMENTO(1,00)

ES-1.0

ES-2.0

E5-2.1

ES-2.2

ES-3.0

ES-3.1

ES-4.0

ES-4.1

ES-5.0

ES-5.1

CPC-8 .6

CPC-8.7

CPC-8.8

CPC-6.9

CPC-8.10

CPC-8.11

CPC-8.12

CPC-8.13

CPC-9.0

CPC-9.1

CPC-9.2

CPC-9.3

CPC-9.4

CPC-9.5

CPC-9.6

CPC-4.2

CPC-4.3

CPC-5.0

CPC-5.1

CPC-5.2

CPC-5.3

CPC-5.4

CPC-5.5

CPC-5.6

CPC-6.0

CPC-6.1

CPC-6.2

CPC-6.3

CPC-6.4

CPC-6.5

CPC-6.6

CPC-7.D

CPC-7.1

CPC-7.2

CPC-7.3

CPC-7.4

CPC-7.5

CPC-7.6

CPC-7.7

CPC-7.E

CPC-7.9

CPC-7.10

CPC-7.11

CPC-8.0

CPC-8.1

CPC-8.2

CPC-S.3

CPC-6.4

CPC-8.5

2

35

2

8

35

1

1

1

1

25

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Direção de Ensino Médio

Direção de Escola de 1º Grau

Vice-Direção de Ensino Médio

Direção de Escola Pré-Primário

Vice-Direção de Escola de 1º Grau

Oficina de Equipamentos Pesados

Oficinas Gerais

Merenda Escolar

Zeladoria Geral

Serviços Municipais

Chefe da Seção de Pagamento

Chefe da Seção de Laboratório e Farmácia

Chefe da Seção de Serviços Distritais

Chefe da Seção de Ensino Pré-Primário

Chefe da Seção de Assistência ao Educando

Chefe da Seção de Superviso e Orientação Educacional

Chefe da Seção de Planejamento e Pesquisa

Chefe da Seção de Educação Física e Desportos

Chefe da Seção de Bens Patrimoniais

Chefe da Seção de Triagem e Contabilidade

Chefe da Seção de Estatística e Informática

Chefe da Seção de Promoção e Divulgação

Chefe da Seção de Projetos Turísticos

Chefe da Seção de Biblioteca

Chefe da Seção de Profilaxia e Tratamento

Diretor da Divisão do Tesouro Municipal

Diretor da Divisão de Assistência Urbana e Rural

Diretor da Divisão de Comunicação e Expediente

Diretor da Divisão de Compras

Diretor da Divisão de Serviços Urbanos

Dirstor da Divisão de Transportes

Diretor da Divisão de Patrimônio Cultural e Turismo

Diretor da Divisão de Epidemiologia

Diretor da Divisão de Zooténica

Chefe da Seção de Auditoria Geral

Chefe da Seção de Almoxarifado Central

Inspetor Geral

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras

Chefe da Seção de Projetos, Avaliação e Habite-se

Chefe da Seção de Execução de Obras e Serviços Contratados

Chefe da Seção Rodoviária Municipal

Assessoria de Imprensa

Chefe da Seção de Transporte e Oficinas

Chefe da Seção de Tributos Imobiliários

Chefe da Seção de Indústria, Comércio e Prestaçao de Serviços

Chefe da Seção de Rendas Diversas

Chefe da Seção de Dívida Ativa

Chefe da Seção de Cadastro

Chefe da Seção de Despesas

Chefe da Seção de Logradouros

Chefe da Seção de Limpeza e Coleta de Lixo

Chefe da Seção de Posturas Municipais

Chefe da Seção de Ensino de 1º e 2º Graus

Chefe da Seção de Seleção e Treinamento de Pessoal

Chefe da Seção de Manutenção

Chefe da Seção de Protocolo

Chefe da Seção de Arquivo

Chefe da Seção de Garagem e Controle de Combustível

Chefe da Seção de Recebimento

18.100

16.300

16.300

16.300

13.600

13.600

10.900

10.900

9.100

9.100

45.100

45.100

45.100

45.100

45.100

45.100

45.100

45.100

42.100

42.100

42.100

42.100

42.100

42.100

42.100

63.200

72.200

72.200

63.200

63.200

65.200

63.200

63.200

63.200

60.200

60.200

60.200

60.200

60.200

60.200

60.200

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

51.100

45.100

45.100

45.100

45.100

45.100

45.100