REVOGADA PELA LEI N° 4.772/2010

 

LEI Nº 3.431, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997

 

DISPÕE SOBRE DENOMINADOR DE BAIRRO NESTE MUNICÍPIO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “BAIRRO VALPARAÍSO” o núcleo habitacional Valparaíso, que tem vizinhos os Bairros Castelo Branco, Boa Esperança e Sotelândia – Cariacica-ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.      

 

Cariacica (ES), 27 de Novembro de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração em 27/11/97.

 

CLEBER CAMPANHA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.