REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023

LEI Nº 5384, DE 02 DE JUNHO DE 2015

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 10 DE JANEIRO DE 2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA – ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo V da Lei Municipal nº 4.761/2010 passa a viger, no que tange aos cargos de Médico – I – Medicina, Coveiro, Eletricista, Operador de Máquinas, Artífice de Obras e Serviços, Motorista de Ambulância e Motorista, com as seguintes alterações:

DENOMINAÇÃO DO CARGO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA	REQUISITOS PARA PROVIMENTO	CARGA HORÁRIA
Médico – I – Medicina	Prestar assistência médica e cirúrgica em postos de saúde, ambulatórios, clínicas e hospitais e nas demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como planejar, coordenar e executar planos e programas de saúde pública.	Curso de nível superior em Medicina, registro no respectivo Conselho de Classe e, quando for exigência para o exercício de especialidade médica,o correspondente título de especialista emitido pelas sociedades filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB) ou pelo órgão de classe correspondente. (NR)	20h
Coveiro	Realizar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos a sepultamentos.	Ensino fundamental - séries iniciais. (NR)	40h
Eletricista	Executar trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas elétricos em instalações prediais e em semáforos.	Ensino fundamental - séries iniciais acrescido de curso profissionalizante na área ou de no mínimo 01 (um) ano de experiência em atividades similares às descritas para o cargo.(NR)	40h
Operador de Máquinas	Operar máquinas como: moto-niveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, patrol, trator de esteira, micro-trator e outras similares, máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, areia, cascalho e similares.	Ensino fundamental - séries iniciais acrescido da habilitação nas categorias “C”, “D” ou “E”. (NR)	40h
Artífice de Obras e Serviços Públicos	Execução de trabalhos especializados de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, carpintaria, pintura, manutenção e instalação de sistemas hidráulicos, montagem de armações de ferro, solda, artefatos de metal.	Ensino fundamental - séries iniciais.(NR).	40h
Motorista de Ambulância	Conduzir ambulâncias e conservá-las em condições de higiene e segurança. (NR)	Ensino fundamental - séries iniciais e habilitação para condução de veículos, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos artigos 145 e 145-A.(NR)	40h
Motorista	Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros tais como: ônibus, micro-ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos automotores de transporte de carga, e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.	Transporte de Escolares: Ensino fundamental - séries iniciais e habilitação para condução de veículos, conforme estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito - CTB, artigos 138 e 139, e apresentação de certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito.(NR). Transporte de Veículo de Carga: Ensino fundamental - séries iniciais, e habilitação para condução de veículos, conforme estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito - CTB, artigo 143, inciso III. (NR) Transporte de Veículo – Frota Pesada: Ensino Fundamental – séries iniciais e habilitação na Categoria “D”.(NR) Transporte de Veículo – Frota Leve: Ensino Fundamental – séries iniciais e habilitação na Categoria “B”(NR)	40h

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 02 de junho de 2015.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.