PROCESSO - 2613/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 164/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 164/2019 20/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/11/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2019
- 4 - Leitura-PDL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 02/12/2019
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer da justiça e redação final 02/12/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 9 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
  - 10.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 02/12/2019
- 11 - Confecção de Certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019

PROCESSO - 2613/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 164/2019