PROCESSO - 408/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 29/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 29/2024 02/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2024
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Leitura-PDL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 6 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 04/04/2024
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 8 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 9 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 10 - Confecção de Certificado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 10.2 - Moção confeccionada - termo de recebimento 20/05/2024

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