PROCESSO - 549/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2021 26/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/02/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/02/2021
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
- 4 - Leitura-PDL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2021
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 12/03/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 9 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2021
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2021
- 11 - Confecção de Certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2021

PROCESSO - 549/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2021