PROCESSO - 476/2023
Projeto de Lei Executivo - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 12/2023 31/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 4 - Leitura-PLE
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer 04/04/2023
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer conjunto justiça e Direitos humanos 03/04/2023
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 9 - Discussão e Votação única-PLE
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 10 - Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 11 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
  - 11.2 - Ofício de encaminhamento - ofício de autógrafo 05/04/2023
- 12 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
  - 12.2 - Lei Municipal - lei municipal 11/04/2023

PROCESSO - 476/2023
Projeto de Lei Executivo - 12/2023