PROCESSO - 529/2024
Projeto de Lei Executivo - 29/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 29/2024 10/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2024
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 5 - Leitura-PLE
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 15/04/2024
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer conjunto de justiça, finanças e meio ambiente 16/04/2024
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 10 - Discussão e Votação única-PLE
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 11 - Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 12 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 12.2 - Ofício de encaminhamento - Oficio de autógrafo 17/04/2024
- 13 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
  - 13.2 - Lei Municipal - lei 19/05/2024

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