PROCESSO - 2602/2023
Projeto de Lei Legislativo - 101/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 101/2023 18/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/09/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2023
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 22/09/2023
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
- 10 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
- 12 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
- 13 - Elaborar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
- 14 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 14.2 - Ofício de encaminhamento - ofício de autógrafo 06/10/2023
- 15 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
- 16 - Para Elaborar Promulgação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2024
  - 16.2 - Promulgação - Lei 31/10/2023

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