PROCESSO - 2644/2021
Projeto de Lei Legislativo - 102/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 102/2021 21/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/09/2021
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 4 - Leitura-PLL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 29/09/2021
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 28/10/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
- 11 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2021
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
- 13 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2021
- 14 - Elaborar Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 15 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2021
  - 15.2 - Ofício de encaminhamento - Ofício 01/12/2021
- 16 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2023
- 17 - Para Elaborar Promulgação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2023
  - 17.2 - Promulgação - Lei Promulgada 13/05/2022

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