PROCESSO - 1831/2019
Projeto de Lei Legislativo - 103/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 103/2019 03/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/07/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2019
- 4 - Leitura-PLL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2019
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2019
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 09/07/2019
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 20/11/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
- 9 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 11 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 12 - Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2020
  - 12.2 - Ofício de encaminhamento - autógrafo 12/12/2019
- 13 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2020
- 14 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2020
- 15 - Para Elaborar Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2020
  - 15.2 - Promulgação - Promulgação 05/03/2020

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