PROCESSO - 1940/2022
Projeto de Lei Legislativo - 106/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 106/2022 16/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/11/2022
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2022
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 4 - Leitura-PLL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer 22/11/2022
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 25/11/2022
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 9 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 10 - Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 11 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 11.2 - Ofício de encaminhamento - Ofício de Encaminhamento 20/12/2022
- 12 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2023
- 13 - Para Elaborar Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2023
  - 13.2 - Lei Municipal - Lei Promulgada 31/01/2023

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