PROCESSO - 2927/2023
Projeto de Lei Legislativo - 109/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 109/2023 17/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 23/10/2023
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer conjunto 31/10/2023
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 10 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 12 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 14 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 16 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 17 - Elaborar Autógrafo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 18 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 18.2 - Ofício de encaminhamento - ofício de autógrafo 27/11/2023

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