PROCESSO - 851/2019
Projeto de Lei Legislativo - 42/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 42/2019 12/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/03/2019
- 2 - Incluir Proposição no Expediente
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2019
- 3 - Leitura-PLL
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2019
- 4 - Distribuir para Pareceres
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2019
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer 22/04/2019
- 6 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER 17/05/2019
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 8 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 10 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 11 - Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
- 12 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2019
  - 12.2 - Ofício de encaminhamento - Ofício 22/08/2019
- 13 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 14 - Para Elaborar Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
  - 14.2 - Promulgação - Promulgação 10/10/2019

PROCESSO - 851/2019
Projeto de Lei Legislativo - 42/2019