PROCESSO - 10/2021
Projeto de Lei Legislativo - 9/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 9/2021 06/01/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/01/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/01/2021
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2021
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2021
- 4 - Leitura-PLL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2021
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2021
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 26/01/2021
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021
  - 7.2 - Parecer das Comissões em Conjunto - parecer 10/03/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 9 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2021
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2021
- 11 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2021
- 12 - Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2021
- 13 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2021
  - 13.2 - Ofício de encaminhamento - oficio 28/04/2021
- 14 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2021
- 15 - Para Elaborar Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2021
  - 15.2 - Promulgação - Lei 23/06/2021

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