PROCESSO - 1028/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Decreto Legislativo - 5/2019 26/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/03/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2019
- 4 - Leitura-PDL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2019
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 02/04/2019
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2019
- 9 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2019
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2019
- 11 - Confecção de Certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2019

PROCESSO - 1028/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2019