PROCESSO - 1339/2019
Projeto de Lei Complementar - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Complementar - 5/2019 03/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/05/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/05/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2019
- 4 - Leitura-PLC
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2019
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2019
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 13/05/2019
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da Comissão de Justiça 14/05/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2019
- 9 - 2ª Discussão e Votação-PLC
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2019

PROCESSO ANEXADO AO

Processo - 625/2019 PLC - 2/2019

PROCESSO - 1339/2019
Projeto de Lei Complementar - 5/2019