PROCESSO - 1617/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 51/2019 06/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/06/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/06/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2019
- 4 - Leitura-PDL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2019
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2019
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 13/06/2019
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2019
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 08/06/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2019
- 9 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2019
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2019
- 11 - Confecção de Certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2019

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